Projeto recebeu 399 votos a favor, 19 contra e uma abstenção
Com urgência aprovada, pode ser votado sem passar por comissões.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) pedido de urgência
para a votação de projeto de lei que, na prática, facilita o processo
de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios no país.
De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta deverá
ser analisada pelos deputados federais na próxima terça (14).
Na tentativa de pressionar os parlamentares a aprovar o projeto,
dezenas de manifestantes de municípios que podem vir a ser beneficiados
pelas novas regras lotaram as galerias do plenário da Câmara. Diante dos
gritos, os deputados federais aprovaram o regime de urgência por 399
votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser apreciado pelo plenário sem ter de passar pelas comissões da Casa.
O mérito da proposta só não foi votado nesta terça porque o líder do
PSOL, deputado Ivan Valente (SP), se insurgiu no plenário contra a
votação, alegando que a colocação do projeto na pauta não havia sido
discutida pelo colégio de líderes da Câmara.
Após a queixa do parlamentar do PSOL, o presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os líderes para uma reunião às
pressas, em seu gabinete. Ao final do encontro, as lideranças decidiram
postergar para a próxima semana a votação do projeto.
Dos 413 distritos existentes na Bahia, só 46 se enquadram nos requisitos, que são:
"Na região da Serra Geral nós temos o distrito de Iguatemi em Livramento de Nossa Senhora, Ibitira, em Rio do Antônio, Mutans em Guanambi, Maniaçú em Caetité, Sussuarana em Tanhaçu, que são grandes distritos.
Em Vitória da Conquista também nos distritos de José Gonçalves, Inhobim
e Batepé, já reivindicaram a possibilidade. Também temos Vila do Café,
em Encruzilhada, Quaraçu, em Cândido Sales, Lucáia, em Planalto ENTRE
OUTOS," segundo
deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA).
Requisitos para criação:
O projeto de lei complementar de Mozarildo Cavalcanti estabelece a
população mínima que os novos municípios precisam para serem criados
oficialmente: 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil
habitantes na Região Nordeste; 10 mil habitantes nas Regiões Sul e
Sudeste.
Pelo texto, o eleitorado do novo território deverá ser igual ou
superior a 50% de sua população. A proposta exige ainda a existência de
núcleo urbano já constituído e dotado de infraestrutura, edificações e
equipamentos “compatíveis com a condição de município”.
A arrecadação no local de criação do novo município deverá, segundo o
projeto, ser superior à média de 10% dos atuais municípios do estado.
Além disso, a área urbana não pode estar situada em reserva indígena,
área de preservação ambiental ou área pertencente à União. Fonte: Fabiano Costa e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília. Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara.
O vereador Joaquim Bittencourt Correia (PT) , o Quinquinha de Amoreira usou a Tribuna da câmara legislativa na sexta-feira, dia 07, para defender a emancipação do distrito de Iguatemi. Segundo o legislador que tem a ido a Brasília defender o projeto que facilita a criação de novos municípios, a comunidade de Iguatemi se enquadra dentro dos aspectos de emancipação propostos pelo projeto, por se tratar de uma comunidade menor que a sede e que tem aproximadamente 12 mil habitantes. Quinquinha destacou ainda, que espera contar com o apoio da população de Livramento em um eventual plebiscito. "Vamos unir forças para conseguir essa vitória", explica Quinquinha. 
Já na sessão do último 14, o vereador fez a Indicação da iluminação pública das seguintes localidades Lagoa de Daniel, Amoreira, Arrecife, Várzea D’Água e 02 Barbosa e solicitou ainda a ampliação e reforma do mercado municipal do Distrito de Iguatemi, neste município, que segundo o vereador precisa melhorar urgentemente suas instalações para atender aos feirantes e a população. 
