Saiba porquê a Votação do Projeto de Lei que facilita a emancipação de Distritos foi adiada

Nos últimos dias foram coletadas assinaturas² das principais lideranças políticas de cada partido na câmara dos deputados para que ficasse marcado para o dia 30 de Outubro de 2012 a votação do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, do Senado Federal, que regulamenta § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que tem por finalidade devolver aos Estados Brasileiros, através das Assembleias Legislativas, a autonomia de criarem seus próprios municípios³, mas infelizmente, em função da votação dos royalties do petróleo e de outros projetos que tiveram prioridade, no dia 30, o documento não pôde ser votado.

Contudo, o líder da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) e o  Presidente do movimento em Defesa dos Novos Municípios Augusto César certificou para nós, em reunião realizada com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), de que o Projeto de lei que da autonomia a cada estado para legislar sobre a criação de novos municípios entrará em votação nos próximos dias.

Centenas de pessoas das mais diversas localidades de todo o Brasil estiveram em Brasília para cobra dos deputados federias a votação do projeto. Do município de Livramento de Nossa Senhora que tem o Distrito de Iguatemi com grandes chances de ser emancipado foram os petistas: vereador eleito Quinquinha de Amoreira, Zé Ribeiro, Marcos Pessoa, Paulo Teodoro e o jovem Ricardo Bitencourt.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) lamentou, no Plenário da Câmara, o fato do projeto que regulamenta a criação de novos municípios ser adiado. Explicou porque apoiá a emancipação política dos municípios. “Defendo a emancipação política por entender que a cidadania é parte integrante da mesma. E a política para mim, em sua essência, é uma forma de expressão. Emancipação de um município é quando o distrito de uma cidade, não passa a depender mais da cidade polo, e esse distrito passa a ser uma cidade...".

Por conta da não votação, integrantes do Movimento Nacional Pró-Emancipações já articula uma possível paralisação das vias mais importantes nos estados brasileiros. Em Pernambuco, por exemplo, o movimento deve protestar no Porto de Suape, no Recife – um dos locais mais estratégicos do estado.

Veja as fotos:

Sentado: Presidente do movimento em Defesa dos Novos Municípios Augusto César, Marcos Pessoa, Vereador eleito Quinquinha de Amoreira

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) apoiá projeto de lei que da autonomia as estados para cria novos municípios.

O líder da Frente Parlamentar de Criação de Novos Municípios deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) explicando o que estava acontecendo.



Deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) que também foi candidato à Prefeitura de São Paulo nesta eleição também apoiá a nossa luta

Vereador eleito Quinquinha de Amoreira, Zé Ribeiro, Marcos Pessoa, o jovem Ricardo Bitencourt e Paulo Teodoro.

 

Vídeos do que aconteceu em Brasília no Movimento de Criação de Novos Municípios do Brasil

Governo define: Em 30 dias, o projeto subirá para votação dos parlamentares

Brasília- Acabou agora a reunião daFrente Parlamentar de Apoio a Criação de Novos Municípios da Câmara, no Palácio do Planalto, onde a comitiva de parlamentares liderada pelo deputado José Augusto Maia (PTB-PE) conseguiu uma importante vitória.

O governo federal, através da assessoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, comunicou a Frente Parlamentar que todas as tratativas técnicas já se encerraram, restando agora os acordos políticos que decidirão quando o governo encaminhará o projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para que o mesmo seja votado e venha a regulamentar a Constituição Federal, devolvendo assim a autonomia dos estados brasileiros para que possam criar seus próprios municípios, desde que observados os critérios definidos pelo governo federal.

Ficou estipulado também que dentro de no prazo máximo de trinta dias esta proposta suba para apreciação dos parlamentares.

“Hoje tenho uma satisfação em comunicar a todos os movimentos emancipalistas de todo Brasil, e principalmente aos movimentos emancipalistas do meu estado, que graças ao nosso trabalho, através de reuniões, colóquios e inúmeros encontros e viagens por todo o território nacional, conseguimos angariar apoios suficientes para mostrar ao governo que a criação de novos municípios não é divisão de pobreza e sim uma necessidade real, pois a realidade é muito diferente, onde vários distritos já superaram suas sedes ficando em decorrência dessa não regulamentação impedidos de crescerem e se desenvolverem. Com a aprovação deste importante projeto os distritos que atendam aos critérios ganharão as suas tão sonhadas liberdades.”Comemorou o deputado federal Jose Augusto Maia.

* Informações do Blog Sulanca News.

__________________________________________

Os representantes de Livramento de Nossa Senhora, Bahia que foram para Brasília foram:

Candidato a vereador em 2008: Marcos Pessoa Ferreria (PT)

Candidato a vereador em eleições passadas: Paulo Teodoro (PT)

Candidato a vereador em 2008 em Lagora Real: Caxião Ribeiro (PT)

Candidato a Vice Prefeito em 2008: Zé Ribeiro (PT)
_______________________________________________

 O deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA). “Aqui na região temos vários distritos que solicitam isso, é o caso de Vila do Café, em Encruzilhada, Quaraçu, em Cândido Sales, Lucáia, em Planalto. Aqui em Vitória da Conquista também nos distritos de José Gonçalves, Inhobim e Batepé, já reivindicaram a possibilidade. Lá na região da Serra Geral nós temos o distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, Mutans em Guanambi, Maniaçú em Caetité, Sussuarana em Tanhaçu, que são grandes distritos, Iguatemi em Livramento de Nossa Senhora, que reivindicam a possibilidade da emancipação”, disse Waldenor. Ainda de acordo com o parlamentar, a Bahia conta com 413 distritos, sendo que desses cerca de 64 estão dentro dos critérios.

* Informações do Blog do Anderson

Fotos do Movimento de Criação de Novos Municípios do Brasil

Augusto César Serejo, presidente do movimento Maranhanse em Defesa dos Novos Municípios

Marcos Pessoa, Zé Ribeiro, Caxião e Paulo Terodoro

Marcos Pessoa, Zé Ribeiro e Paulo Terodoro

Marcos Pessoas, Zé Ribeiro e Paulo Teodoro

Deputado Federal Waldenor Perieira (PT-BA)

Paulo Teodoro, Caxião e Zé Ribeiro

Marcos Pessoa, Caxião, Zé Ribeiro e Paulo Teodoro

Líder do Movimento: Deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE)

Candidato a vice-prefeito em 2008 Zé Ribeiro (PT) 

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) apoia a emancipação de municípios do Brasil

Augusto César Serejo, presidente do movimento Maranhanse em Defesa dos Novos Municípios

Seminário Emancipação Política: Diagnóstico e Perspectivas em Vitória da Conquista

Seminário Emancipação Política: Diagnóstico e Perspectivas, que foi realizado no sábado (10), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a partir das 9h. O evento contarou com as participações do deputado federal Augusto Maia, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios; do senhor Augusto César, Presidente da União Brasileira em Defesa da Emancipação Municipal; do senhor Arnaldo Ferraz, vereador e Coordenador Regional da Frente de Emancipação, do vereador e advogado eleitoral Alexandre Pereira, além de deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região.

O prefeito de Livramento não esteve presente e não mandou nenhum representante e também nenhum vereador de Livramento esteve presente. 

As pessoas de Livramento que esteve presente foram: 

Quinquinha de Amoreira (PT): pré candidato a vereador nesta eleições de 2012

Zé Ribeiro (PT): Foi candidato a vereador em eleições anteriores e candidato a vice-prefeito em 2008

Zé da Voz (PT): Candidato a vereador em 2008 e pré candidato a vereador nesta eleições de 2012

Marcos Pessoa (PT): Candidato a vereador em 2008 e pré candidato a vereador nesta eleições de 2012

Patrãozinho (PT): pré candidato a vereador nesta eleições de 2012

Paulo Teodoro (PT): candidato a vereador em 2004 e pré candidato a vereador nesta eleição de 2012

O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) acredita que há uma grande possibilidade do projeto ser aprovado neste ano, tendo em vista que só entrará em vigor nas eleições de 2016.  “Aqui na região temos vários distritos que solicitam isso, é o caso de Vila do Café, em Encruzilhada, Quaraçu, em Cândido Sales, Lucáia, em Planalto. Aqui em Vitória da Conquista também nos distritos de José Gonçalves, Inhobim e Batepé, já reivindicaram a possibilidade. Lá na região da Serra Geral nós temos o distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, Mutans em Guanambi, Maniaçú em Caetité, Sussuarana em Tanhaçu, que são grandes distritos, Iguatemi em Livramento, que reivindicam a possibilidade da emancipação”, disse Waldenor. Ainda de acordo com o parlamentar, a Bahia conta com 413 distritos, sendo que desses cerca de 64 estão dentro dos critérios. “A Bahia tem 413 distritos, quase o mesmo número de municípios que são 417. Desses 413 distritos, pelas regras que estão sendo discutidas e debatidas nós poderemos emancipar no máximo 64 distritos, uma posição intermediária a depender do que for aprovado, principalmente no limite populacional, poderemos emancipar 45 municípios e no mínimo 32 municípios serão emancipados na Bahia. Então nós temos ai uma variação de 32 e no máximo 64 municípios poderão ser criados no Estado da Bahia a partir desse processo de emancipação” completou explicando que para participar, a localidade deverá obedecer as regras, que são no mínimo a população de 7 mil habitantes, outra que é de 8300 habitantes, e outra defendida pelo fundo de participação dos municípios que é de 10.300 mil habitantes. “Se passar a de sete mil teremos 64 novos municípios na Bahia. Com 8300 teremos 45 municípios e se a regra aprovada for de 10.300 nós teremos apenas 32 municípios, emancipados no Estado da Bahia”, concluiu.

Veja fotos do encontro:

Candidato a vice-prefeito em 2008 Zé Ribeiro (PT) discusando no encontro. 

 Os petistas Zé Ribeiro e Quinquinha de Amoreira.

 Quinquinha de Amoreira, Deputado Federal José Augusto Maia, Patrãozinho, Deputado federal Waldenor  Pereira.

 Quinquinha de Amoreira, Zé Ribeiro, Deputado Federal José Augusto Maia, Patrãozinho, Deputado federal Waldenor  Pereira.

Presidente do movimento Emancipalista.

 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT)

 Como o próprio cartaz mostra no slide, terá critérios rígidos para se emancipa um distrito.

Informações Blog do Anderson, Fotos Blog Emanciapação de Iguatemi