quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Veto de Dilma sobre projeto de criação de municípios irrita a base

Entidade tentará derrubar a decisão do Planalto após as eleições

Grasielle Castro - Correio Braziliense
Publicação: 28/08/2014 08:33 

Mendes, relator do projeto na Câmara: 'É um desrespeito vetar a proposta que ela própria nos fez acatar' (Diógenes Santos/Agência Câmara)
Mendes, relator do projeto na Câmara: "É um desrespeito vetar a proposta que ela própria nos fez acatar"


Pela segunda vez, o Palácio do Planalto vetou integralmente um projeto de lei que estabelece regras para a criação de municípios. A decisão da presidente Dilma Rousseff, publicada no Diário Oficial da União de ontem, com relação ao texto enviado pelo próprio governo para ser analisado no lugar do projeto anterior deixou parlamentares e ativistas envolvidos com a causa perplexos e abriu uma crise com o Legislativo. O governo alega que acatou a manifestação do Ministério da Fazenda de que haverá aumento de gastos. Os defensores da proposta, no entanto, rejeitam o argumento e acreditam que a presidente vetou para agradar os prefeitos endividados que perderiam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo dados da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDNMU), o primeiro projeto vetado no ano passado permitia o surgimento de 188 cidades enquanto o atual, aprovado pelo Senado no início deste mês, é mais rígido, amplia a exigência de número de habitantes e inviabiliza cerca de 30% do número inicial. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), relator do último projeto na Câmara, entendeu o veto como uma sinalização da presidente contra os distritos distantes da sede. “Não é problema de verba, é um desrespeito vetar a proposta que ela própria nos fez acatar. Cada vírgula tinha sido discutida com o governo”, diz.

A expectativa do deputado agora é pela análise do veto. “Esse projeto agora se junta ao outro no aguardo do Congresso e nós vamos ter que fazer a nossa parte, colocar os textos na pauta e votar esse assunto”, aponta. Vice-presidente da UBDNMU, José Nunes diz que concentrará as forças para retornar ao primeiro projeto após as eleições. “Na primeira vez, o governo também argumentou que a divisão dos municípios afetaria as contas públicas, mas não tem isso. A arrecadação continua a mesma, mas fica no distrito”, justifica. O problema é que prefeitos têm reclamado que estão endividados e que perder a receita causaria um forte impacto nas contas. “Isso não é problema dos distritos. Não gera mais contas, não traz prejuízo, só gera crescimento”, discursa.

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Na justificativa endereçada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente diz que o veto foi redigido com base na manifestação do Ministério da Fazenda, que diz que “a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação” e argumenta que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. “Mantidos os atuais critérios de repartição do (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, pontua. Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais não quis comentar o caso.

“Na primeira vez, o governo também argumentou que a divisão dos municípios afetaria as contas públicas, mas não tem isso. A arrecadação continua a mesma, mas fica no distrito”
José Nunes, vice-presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios

terça-feira, 5 de agosto de 2014

APROVOU NOSSO PROJETO NO SENADO


O Brasil está próximo de ter novas normas para a fusão, incorporação e criação de municípios.
Isso porque o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta o tema (PLS 104/2014 - Complementar) e o texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Aprovado pelos senadores por 52 votos a favor e 4 contrários, o PLS de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) define os critérios financeiros – é preciso haver comprovação de que a área será economicamente viável – e a população mínima. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. A emancipação é proibida caso inviabilize localidades já existentes.
As exigências incluem a apresentação, na Assembleia Legislativa do estado de origem, de um pedido assinado por um número mínimo de eleitores: 3% dos residentes em cada um dos territórios envolvidos (no caso de fusão ou incorporação) ou 20% dos que vivem na área afetada quando se tratar de criação de novo município. Quando o requerimento for entregue, a Assembleia deverá coordenar um estudo de viabilidade, que precisa ser finalizado em até 180 dias, tendo validade de 2 anos após a conclusão.
Caso haja viabilidade financeira e populacional, conforme previsto em lei, será realizado um plebiscito. Se a maioria da população aprovar a criação do município, uma lei estabelecendo o nome e os limites geográficos será elaborada e votada pela Assembleia. No entanto, havendo rejeição pelos eleitores, outra convocação com o mesmo fim só poderá ocorrer após 12 anos.
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Líder petista parabeniza municípios que
poderão “conquistar sua emacipação”
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que apresentou voto favorável do partido à matéria, parabenizou parlamentares, a presidenta Dilma e o Governo Federal pelo empenho na aprovação do projeto. “Estão de parabéns também os municípios e os distritos de todo o Brasil que se enquadram na lei e que podem conquistar sua emancipação”, disse.


Acordo
Uma proposta similar, o PLS 98/2002, também de Mozarildo Cavalcanti, foi integralmente vetada pela chefe do Executivo em outubro de 2013. Na época, em mensagem enviada ao Congresso, Dilma afirmou que a medida acarretaria no aumento expressivo do número de municípios no País, resultando em elevação de despesas aos cofres públicos e uma divisão maior dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios – prejudicial principalmente às localidades menores.
Houve, então, um acordo entre o Executivo e parlamentares para a apresentação de uma nova proposta, que foi o PLS 104/2014. O texto foi aprovado no Senado, mas como houve modificações na Câmara, os senadores precisaram reavaliá-lo e acataram as sugestões.
Entre as alterações, está a modificação da extensão territorial dos novos municípios. Originalmente era necessário uma área mínima de 200 km² no Norte e Centro-Oeste e 100 Km² nas demais regiões; exigência retirada pelos deputados. Outra mudança ocorreu na regra que define o número de imóveis na área que pretende se separar.
Antes, só era autorizado considerar os imóveis localizados no núcleo urbano. Agora é possível contabilizar todos os edifícios e casas existentes na área que pretende se emancipar.
Com a aprovação da nova proposta acordada com o Executivo, os vetos ao PLS 98/2002 devem ser apreciados e mantidos pelos parlamentares.

quinta-feira, 20 de março de 2014

Análise do veto de criação de municípios é adiada para abril

Deputado Federal Waldernor Pereira (PT) e
o vereador Quinquinha de Amoreira (PT)
Fonte: Facebook Walderno Pereira 
A votação do veto presidencial ao projeto 98/2002 que cria novas regras para criação de municípios vai ficar para abril. A decisão foi costurada com os líderes no Congresso para que o governo tenha tempo de concluir uma matéria substitutiva à do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A votação seria nesta terça-feira (18).

O vereador Quinquinha de Amoreira, Zé Ribeiro, Marcos Pessoa e Mardon William este presente cobrando dos deputados e senadores em Brasília na votação do projeto de lei mais importante para Iguatemi atualmente. 

Esse acordo parece mais próximo, já que o autor do projeto vetado se dispôs a apresentar um novo texto para atender às demandas do governo. Com isso a regra do projeto de Mozarildo Cavalcante devem se aplicar apenas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Mas ainda há divergência em relação à imposição de número mínimo de habitantes para as áreas que desejem formar novos municípios. O governo quer um limite fixo por região, enquanto o senador sugere um percentual em relação à população. Esses pontos devem ser ajustados até a nova data de votação do veto. Na proposta atual, são necessários no mínimo 12 mil habitantes (Região Sudeste) na localidade a ser desmembrada
Fonte: Facebook Waldenor Pereira
Quinquinha de Amoreira com lideres emancipalistas
Quinquinha de Amoeira representando o distrito de Iguatemi
Fonte: Seculo Diário.


sábado, 9 de novembro de 2013

Reunião hoje (09) em Iguatemi sobre a emancipação com a presença dos Deputados Waldernor Pereira e Zé Raimundo

Hoje (09) a partir das 15 horas terá uma reunião em Iguatemi com a presença do Deputado Federal Waldenor Pereira (PT) e o Estadual Zé Raimundo (PT), para tratar de assuntos da emancipação esclarecendo todas as leis aprovada pela câmara e o senado federal.


Foi convidado o prefeito Dr. Paulo e o vice-prefeito Gerardo Junior (PT) e a câmara de vereadores de Livramento de Nossa Senhora e será importante a presença da população em geral para melhores esclarecimentos de um sonho de todos de Iguatemi e região. 


"Emancipar não é apenas nos tornar cidade, é nos dar a liberdade de construir o nosso próprio destino."

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios

Iguatemi esta a um passo de ser emancipada!!! Contamos com a colaboração de todos nesta luta!!!
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do Senado (Foto: Lia de Paula / Agência Senado)
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do Senado nesta quarta-feira (19) (Foto: Lia de Paula / Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora a presidente Dilma tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
 
Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.
 
Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União.

De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo da criação dos municípios, com a criação de cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo.
 
Segundo Valdir Raupp, os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo estado.

“Não vai aumentar um centavo nem para União nem para os estados. Vai sair (recurso) dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participação [...] e de arrecadação com ICMS. O 'município-mãe' vai perder percentual, isso é natural”, disse Raupp.

Fonte: G1

domingo, 16 de junho de 2013

Vereador Quinquinha usa tribuna para defender a emancipação de IGUATEMI


Foto - Vereador Quinquinha pede reforma do Mercado de IguatemiO vereador Joaquim Bittencourt  Correia (PT) , o Quinquinha de Amoreira usou a Tribuna da câmara legislativa na sexta-feira, dia 07,  para defender a emancipação do distrito de Iguatemi. Segundo o legislador que tem a ido a Brasília defender o projeto que facilita a criação de novos municípios,  a comunidade de Iguatemi se enquadra dentro dos aspectos de emancipação propostos pelo projeto, por se tratar de uma comunidade menor que a sede e que tem aproximadamente 12 mil habitantes. Quinquinha destacou ainda, que espera contar com o apoio da população de Livramento em um eventual plebiscito. "Vamos unir forças para conseguir essa vitória", explica Quinquinha.  


Já na sessão do  último 14, o vereador  fez a Indicação  da iluminação pública das seguintes localidades  Lagoa de Daniel, Amoreira, Arrecife, Várzea D’Água e 02 Barbosa e solicitou ainda a  ampliação e reforma do mercado municipal do Distrito de Iguatemi, neste município, que segundo o vereador precisa melhorar urgentemente suas instalações para atender aos feirantes e a população. 

*Por Jornalista Renato Luz.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Vereador Quinquinha diz que irá a Brasília defender emancipação de Iguatemi




A comunidade de Iguatemi, distante a mais de 40 km da sede de Livramento, está atenta a tramitação do Projeto de Lei Complementar do Senado (PLC) 416/2008 que na prática facilita a criação de novos municípios.

O vereador Joaquim Bittencourt (PT) , o Quinquinha de Amoreira, está acompanhando de perto o andamento do projeto no Congresso Nacional e irá na próxima semana (terça-feira 21) a Brasília conversar com parlamentares a respeito da proposta.

Quinquinha de Amoreira, Zé Ribeiro, Marcos Pessoa, Caxião e Paulo Teodoro já esteve em diversas reuniões em Vitória da Conquista e Brasília lutando pela emancipação de Iguatemi, confira postagens antigas no Blog Emancipação de Iguatemi.

Pelo texto do projeto, as novas cidades devem ser criadas por meio de plebiscito popular. A formação do novo município terá que ser proposta mediante requerimento assinado por pelo menos 10% eleitores residentes nas áreas envolvidas e no caso da Região Nordeste, devem contar com pelo menos 7 mil habitantes no território.

Segundo o vereador Quinquinha a comunidade de Iguatemi se enquadra dentro dos aspectos de emancipação propostos pelo projeto, por se tratar de uma comunidade menor que a sede e que tem aproximadamente 12 mil habitantes. "Tenho participado de varias reuniões sobre o assunto e logo após essa aprovação do projeto nós vamos contar com a população de Livramento porque Iguatemi tem o seu sonho de andar com suas próprias pernas. Iguatemi é um distrito distante da cidade, com um povo que sofre com péssimas estradas, e muitas vezes não recebe a atenção ideal dos administradores, então nós temos que lutar pelo progresso da comunidade", explica Quinquinha.

Ainda segundo o vereador, Iguatemi em breve se tornará um pólo de minério de ferro na região, o que fortalece o propósito de emancipação. "Logo vamos ter uma mineradora de ferro, que no momento passa pela fase de pesquisa, mas que no futuro será explorada e beneficiará toda a comunidade. Conto muito com o povo de livramento, que vai votar sim na emancipação de nossa querida iguatemi", finaliza Quinquinha.

A votação estava marcada para terça-feira (14), mas no incio da noite o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), anunciou o adiamento da pauta para quarta-feira (15) devido a tensão que foi estabelecida durante a votação da MP dos Portos. Porém, a votação da medida avançou pela noite, tendo sido suspensa por volta das volta das 4h. Agora a votação da proposta que regulamenta o processo de criação de novos municípios esta marcada para terça-feira (28), pois nesta terça (21) o presidente da câmara Henrique Alves teve que sair do brasil em uma missão oficial.

Os petista no fundo da foto: Vereador Quinquina de Amoreira, Zé Ribeiro e Marcos Pessoa (14 de maio em Brasília).

 
Marcos Pessoa (PT) no canto acompanhando o andamento da votação, terça-feira (14).

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Câmara aprova urgência para projeto que facilita emancipa distritos como IGUATEMI

Projeto recebeu 399 votos a favor, 19 contra e uma abstenção
Com urgência aprovada, pode ser votado sem passar por comissões.


Manifestantes nas galerias da Câmara durante a votação de projeto que facilita a criação de novos municípios (Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) pedido de urgência para a votação de projeto de lei que, na prática, facilita o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios no país.

De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta deverá ser analisada pelos deputados federais na próxima terça (14).

Na tentativa de pressionar os parlamentares a aprovar o projeto, dezenas de manifestantes de municípios que podem vir a ser beneficiados pelas novas regras lotaram as galerias do plenário da Câmara. Diante dos gritos, os deputados federais aprovaram o regime de urgência por 399 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.

Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser apreciado pelo plenário sem ter de passar pelas comissões da Casa.

O mérito da proposta só não foi votado nesta terça porque o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), se insurgiu no plenário contra a votação, alegando que a colocação do projeto na pauta não havia sido discutida pelo colégio de líderes da Câmara.

Após a queixa do parlamentar do PSOL, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os líderes para uma reunião às pressas, em seu gabinete. Ao final do encontro, as lideranças decidiram postergar para a próxima semana a votação do projeto.

Dos 413 distritos existentes na Bahia, só 46 se enquadram nos requisitos, que são:

"Na região da Serra Geral nós temos o distrito de Iguatemi em Livramento de Nossa Senhora, Ibitira, em Rio do Antônio, Mutans em Guanambi, Maniaçú em Caetité, Sussuarana em Tanhaçu, que são grandes distritos. Em Vitória da Conquista também nos distritos de José Gonçalves, Inhobim e Batepé, já reivindicaram a possibilidade. Também temos Vila do Café, em Encruzilhada, Quaraçu, em Cândido Sales, Lucáia, em Planalto ENTRE OUTOS," segundo
deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA).

Requisitos para criação:
O projeto de lei complementar de Mozarildo Cavalcanti estabelece a população mínima que os novos municípios precisam para serem criados oficialmente: 5 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil habitantes na Região Nordeste; 10 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste.

 
Pelo texto, o eleitorado do novo território deverá ser igual ou superior a 50% de sua população. A proposta exige ainda a existência de núcleo urbano já constituído e dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”.

A arrecadação no local de criação do novo município deverá, segundo o projeto, ser superior à média de 10% dos atuais municípios do estado. Além disso, a área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. Fonte: 
Fabiano Costa e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília. Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Saiba porquê a Votação do Projeto de Lei que facilita a emancipação de Distritos foi adiada

Nos últimos dias foram coletadas assinaturas² das principais lideranças políticas de cada partido na câmara dos deputados para que ficasse marcado para o dia 30 de Outubro de 2012 a votação do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, do Senado Federal, que regulamenta § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que tem por finalidade devolver aos Estados Brasileiros, através das Assembleias Legislativas, a autonomia de criarem seus próprios municípios³, mas infelizmente, em função da votação dos royalties do petróleo e de outros projetos que tiveram prioridade, no dia 30, o documento não pôde ser votado.

Contudo, o líder da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) e o  Presidente do movimento em Defesa dos Novos Municípios Augusto César certificou para nós, em reunião realizada com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), de que o Projeto de lei que da autonomia a cada estado para legislar sobre a criação de novos municípios entrará em votação nos próximos dias.

Centenas de pessoas das mais diversas localidades de todo o Brasil estiveram em Brasília para cobra dos deputados federias a votação do projeto. Do município de Livramento de Nossa Senhora que tem o Distrito de Iguatemi com grandes chances de ser emancipado foram os petistas: vereador eleito Quinquinha de Amoreira, Zé Ribeiro, Marcos Pessoa, Paulo Teodoro e o jovem Ricardo Bitencourt.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) lamentou, no Plenário da Câmara, o fato do projeto que regulamenta a criação de novos municípios ser adiado. Explicou porque apoiá a emancipação política dos municípios. “Defendo a emancipação política por entender que a cidadania é parte integrante da mesma. E a política para mim, em sua essência, é uma forma de expressão. Emancipação de um município é quando o distrito de uma cidade, não passa a depender mais da cidade polo, e esse distrito passa a ser uma cidade...".

Por conta da não votação, integrantes do Movimento Nacional Pró-Emancipações já articula uma possível paralisação das vias mais importantes nos estados brasileiros. Em Pernambuco, por exemplo, o movimento deve protestar no Porto de Suape, no Recife – um dos locais mais estratégicos do estado.

Veja as fotos:

Sentado: Presidente do movimento em Defesa dos Novos Municípios Augusto César, Marcos Pessoa, Vereador eleito Quinquinha de Amoreira

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) apoiá projeto de lei que da autonomia as estados para cria novos municípios.

O líder da Frente Parlamentar de Criação de Novos Municípios deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE) explicando o que estava acontecendo.

Deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) que também foi candidato à Prefeitura de São Paulo nesta eleição também apoiá a nossa luta
Vereador eleito Quinquinha de Amoreira, Zé Ribeiro, Marcos Pessoa, o jovem Ricardo Bitencourt e Paulo Teodoro.
 

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Vídeos do que aconteceu em Brasília no Movimento de Criação de Novos Municípios do Brasil


Governo define: Em 30 dias, o projeto subirá para votação dos parlamentares


Brasília- Acabou agora a reunião daFrente Parlamentar de Apoio a Criação de Novos Municípios da Câmara, no Palácio do Planalto, onde a comitiva de parlamentares liderada pelo deputado José Augusto Maia (PTB-PE) conseguiu uma importante vitória.


O governo federal, através da assessoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, comunicou a Frente Parlamentar que todas as tratativas técnicas já se encerraram, restando agora os acordos políticos que decidirão quando o governo encaminhará o projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para que o mesmo seja votado e venha a regulamentar a Constituição Federal, devolvendo assim a autonomia dos estados brasileiros para que possam criar seus próprios municípios, desde que observados os critérios definidos pelo governo federal.

Ficou estipulado também que dentro de no prazo máximo de trinta dias esta proposta suba para apreciação dos parlamentares.

“Hoje tenho uma satisfação em comunicar a todos os movimentos emancipalistas de todo Brasil, e principalmente aos movimentos emancipalistas do meu estado, que graças ao nosso trabalho, através de reuniões, colóquios e inúmeros encontros e viagens por todo o território nacional, conseguimos angariar apoios suficientes para mostrar ao governo que a criação de novos municípios não é divisão de pobreza e sim uma necessidade real, pois a realidade é muito diferente, onde vários distritos já superaram suas sedes ficando em decorrência dessa não regulamentação impedidos de crescerem e se desenvolverem. Com a aprovação deste importante projeto os distritos que atendam aos critérios ganharão as suas tão sonhadas liberdades.”Comemorou o deputado federal Jose Augusto Maia.

* Informações do Blog Sulanca News.

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Os representantes de Livramento de Nossa Senhora, Bahia que foram para Brasília foram:

Candidato a vereador em 2008: Marcos Pessoa Ferreria (PT)

Candidato a vereador em eleições passadas: Paulo Teodoro (PT)

Candidato a vereador em 2008 em Lagora Real: Caxião Ribeiro (PT)

Candidato a Vice Prefeito em 2008: Zé Ribeiro (PT)
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 O deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA). “Aqui na região temos vários distritos que solicitam isso, é o caso de Vila do Café, em Encruzilhada, Quaraçu, em Cândido Sales, Lucáia, em Planalto. Aqui em Vitória da Conquista também nos distritos de José Gonçalves, Inhobim e Batepé, já reivindicaram a possibilidade. Lá na região da Serra Geral nós temos o distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, Mutans em Guanambi, Maniaçú em Caetité, Sussuarana em Tanhaçu, que são grandes distritos, Iguatemi em Livramento de Nossa Senhora, que reivindicam a possibilidade da emancipação”, disse Waldenor. Ainda de acordo com o parlamentar, a Bahia conta com 413 distritos, sendo que desses cerca de 64 estão dentro dos critérios.

* Informações do Blog do Anderson

Fotos do Movimento de Criação de Novos Municípios do Brasil


Augusto César Serejo, presidente do movimento Maranhanse em Defesa dos Novos Municípios
Marcos Pessoa, Zé Ribeiro, Caxião e Paulo Terodoro
Marcos Pessoa, Zé Ribeiro, Caxião e Paulo Terodoro
Marcos Pessoa, Zé Ribeiro, Caxião e Paulo Terodoro
Marcos Pessoa, Zé Ribeiro e Paulo Terodoro

Marcos Pessoa, Zé Ribeiro, Caxião e Paulo Terodoro
Marcos Pessoas, Zé Ribeiro e Paulo Teodoro

Marcos Pessoa, Zé Ribeiro, Caxião e Paulo Terodoro
Deputado Federal Waldenor Perieira (PT-BA)

Marcos Pessoa, Zé Ribeiro, Caxião e Paulo Terodoro
Paulo Teodoro, Caxião e Zé Ribeiro
Marcos Pessoa, Zé Ribeiro, Caxião e Paulo Terodoro
Marcos Pessoa, Caxião, Zé Ribeiro e Paulo Teodoro
Marcos Pessoa, Zé Ribeiro, Caxião e Paulo Terodoro
Líder do Movimento: Deputado federal José Augusto Maia (PTB-PE)
Candidato a vice-prefeito em 2008 Zé Ribeiro (PT)
Candidato a vice-prefeito em 2008 Zé Ribeiro (PT) 
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) apoia a emancipação de municípios do Brasil

Augusto César Serejo, presidente do movimento Maranhanse em Defesa dos Novos Municípios
Augusto César Serejo, presidente do movimento Maranhanse em Defesa dos Novos Municípios

sábado, 10 de março de 2012

Seminário Emancipação Política: Diagnóstico e Perspectivas em Vitória da Conquista


Seminário Emancipação Política: Diagnóstico e Perspectivas, que foi realizado no sábado (10), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a partir das 9h. O evento contarou com as participações do deputado federal Augusto Maia, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios; do senhor Augusto César, Presidente da União Brasileira em Defesa da Emancipação Municipal; do senhor Arnaldo Ferraz, vereador e Coordenador Regional da Frente de Emancipação, do vereador e advogado eleitoral Alexandre Pereira, além de deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região.


O prefeito de Livramento não esteve presente e não mandou nenhum representante e também nenhum vereador de Livramento esteve presente. 

As pessoas de Livramento que esteve presente foram: 

Quinquinha de Amoreira (PT): pré candidato a vereador nesta eleições de 2012
Zé Ribeiro (PT): Foi candidato a vereador em eleições anteriores e candidato a vice-prefeito em 2008
Zé da Voz (PT): Candidato a vereador em 2008 e pré candidato a vereador nesta eleições de 2012
Marcos Pessoa (PT): Candidato a vereador em 2008 e pré candidato a vereador nesta eleições de 2012
Patrãozinho (PT): pré candidato a vereador nesta eleições de 2012
Paulo Teodoro (PT): candidato a vereador em 2004 e pré candidato a vereador nesta eleição de 2012

O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) acredita que há uma grande possibilidade do projeto ser aprovado neste ano, tendo em vista que só entrará em vigor nas eleições de 2016.  “Aqui na região temos vários distritos que solicitam isso, é o caso de Vila do Café, em Encruzilhada, Quaraçu, em Cândido Sales, Lucáia, em Planalto. Aqui em Vitória da Conquista também nos distritos de José Gonçalves, Inhobim e Batepé, já reivindicaram a possibilidade. Lá na região da Serra Geral nós temos o distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, Mutans em Guanambi, Maniaçú em Caetité, Sussuarana em Tanhaçu, que são grandes distritos, Iguatemi em Livramento, que reivindicam a possibilidade da emancipação”, disse Waldenor. Ainda de acordo com o parlamentar, a Bahia conta com 413 distritos, sendo que desses cerca de 64 estão dentro dos critérios. “A Bahia tem 413 distritos, quase o mesmo número de municípios que são 417. Desses 413 distritos, pelas regras que estão sendo discutidas e debatidas nós poderemos emancipar no máximo 64 distritos, uma posição intermediária a depender do que for aprovado, principalmente no limite populacional, poderemos emancipar 45 municípios e no mínimo 32 municípios serão emancipados na Bahia. Então nós temos ai uma variação de 32 e no máximo 64 municípios poderão ser criados no Estado da Bahia a partir desse processo de emancipação” completou explicando que para participar, a localidade deverá obedecer as regras, que são no mínimo a população de 7 mil habitantes, outra que é de 8300 habitantes, e outra defendida pelo fundo de participação dos municípios que é de 10.300 mil habitantes. “Se passar a de sete mil teremos 64 novos municípios na Bahia. Com 8300 teremos 45 municípios e se a regra aprovada for de 10.300 nós teremos apenas 32 municípios, emancipados no Estado da Bahia”, concluiu.

Veja fotos do encontro:


Candidato a vice-prefeito em 2008 Zé Ribeiro (PT) discusando no encontro. 

 Os petistas Zé Ribeiro e Quinquinha de Amoreira.
 Quinquinha de Amoreira, Deputado Federal José Augusto Maia, Patrãozinho, Deputado federal Waldenor  Pereira.
 Quinquinha de Amoreira, Zé Ribeiro, Deputado Federal José Augusto Maia, Patrãozinho, Deputado federal Waldenor  Pereira.
Presidente do movimento Emancipalista.


 Deputado Federal Waldenor Pereira (PT)
 Como o próprio cartaz mostra no slide, terá critérios rígidos para se emancipa um distrito.



Informações Blog do Anderson, Fotos Blog Emanciapação de Iguatemi